Imposto sobre títulos isentos:
governo voltou a mirar LCI, LCA e debêntures
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que as "distorções" dos títulos isentos "terão de ser enfrentadas" e que as alternativas "já estão mapeadas". Traduzindo: o projeto que o Congresso enterrou em 2025 está de volta e, desta vez, pode vir por decreto.
LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Só em LCIs e LCAs, o estoque supera R$ 1 trilhão — dinheiro de pessoas físicas financiando crédito imobiliário e agronegócio. É exatamente esse volume que chama a atenção do Tesouro.
Quais títulos isentos estão na mira do governo?
Não. Em 2024, o CMN apertou regras de emissão sem mexer na isenção. Em 2025, a MP 1.303 propôs 5% de IR sobre novas emissões e caducou sem votação. Agora, em 2026, o tema volta com a promessa de ser resolvido pelo próximo governo, possivelmente sem passar pelo Congresso.
Essa é a primeira tentativa de tributar títulos isentos?
Porque a conta não fecha. Déficit primário de R$ 149 bilhões nos últimos 12 meses, dívida bruta em 81,1% do PIB e R$ 1,1 trilhão gasto apenas em juros no período. O Tesouro enfrenta dificuldades para vender NTN-Bs nos leilões e busca novas fontes de arrecadação.
Por que o governo quer tributar títulos isentos agora?
Provavelmente não. A tributação de dividendos, vendida como grande compensação da reforma do IR, arrecadou R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre — apenas 4,5% dos R$ 34 bilhões projetados. Capital reage a incentivos: antecipa, realoca ou internacionaliza.
Tributar títulos isentos vai resolver o problema fiscal?
Provavelmente não. Todas as tentativas até aqui preservaram os títulos já emitidos, alcançando apenas novas emissões. Isentos de qualidade travados em boas taxas tendem a virar um ativo raro — mas o risco de crédito vem antes do benefício tributário.
Quem já tem títulos isentos será afetado pela mudança?
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